Regularização Fundiária

Um dos eixos de trabalho mais importantes do PAC Santa Cruz é o de Regularização Fundiária. Ela vai permitir o reconhecimento ao direito a terra e à habitação aos moradores de áreas ocupadas de maneira irregular, ou seja, é a oportunidade para que os cidadãos tenham a escritura dos terrenos em que residem. Além de garantir o direito dos moradores sobre o imóvel em que vivem, a regularização fundiária também garante às comunidades o acesso às redes de água, energia e saneamento e às opções de transporte, educação lazer e cultura. O trabalho garante ainda a proteção de áreas de preservação ambiental, como margens de rios, encostas de morros e nascentes, e a eliminação de áreas de risco.

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